Produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela fiscalização vão poder ser doados para os programas das Secretarias de Estado. Essa é a proposta de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta. A medida prevê que as doações sejam feitas, por exemplo, para mulheres vítimas de violência, indígenas e quilombolas, o que não estava previsto na legislação atual.

O relator da matéria, deputado Tony Gel, do MDB, destacou o alcance social da proposta, mas alertou para a necessidade de verificar a procedência dos materiais. “Obviamente que é preciso ter o cuidado para que nenhum desses produtos venha causar problema, às vezes é um produto muito mal feito. Se verificado que nenhum desses produtos vai causar dano ao usuário ou usuária, então que esses produtos possam ser destinados a estas instituições.”

O presidente do Colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB, reforçou a preocupação do colega, ressaltando que somente produtos de qualidade devem ser oferecidos à população. Ele relembrou um caso de anos atrás em que instituições norte-americanas doariam lençóis usados para o Brasil. “Aquilo gerou uma grande polêmica nos órgãos de saúde, nos órgãos de vigilância sanitária, uma reação da sociedade pernambucana. Como é que o Brasil e o estado de Pernambuco admitiam receber produtos com origem suspeita.”

A proposição analisada é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e foi aprovada pela unanimidade dos presentes. A reunião completa da Comissão de Finanças está disponível no canal da TV Alepe no Youtube, acesse www.youtube.com/alepenatv.